Brasil Avança em Proteção de Dados com Nova Legislação de Privacidade e Regulamentação de Big Data

 São Paulo, SP – 9 de julho de 2025 – O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma nova legislação para a proteção de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de alinhar o país às melhores práticas globais e reforçar a segurança dos cidadãos no ambiente digital. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, agora será complementada com regras mais rigorosas para o uso de big data e inteligência artificial (IA), áreas em que o Brasil busca acompanhar os avanços tecnológicos mundiais.

A nova regulamentação visa aumentar a transparência no tratamento de dados por empresas e instituições financeiras, além de definir claramente as responsabilidades dos gestores de dados e a forma como esses dados podem ser usados para fins comerciais, de marketing e pesquisa. A nova lei será supervisionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá mais poder de fiscalização e poderá aplicar multas severas a empresas que violarem as normas de privacidade.

Uso Responsável de Big Data

O Brasil também se prepara para regulamentar o uso de big data nas decisões empresariais e governamentais. De acordo com especialistas, a mineração de grandes volumes de dados tem o potencial de transformar setores como saúde, educação, marketing e até segurança pública. No entanto, é preciso que sejam criadas regras claras sobre como essas informações podem ser coletadas, processadas e compartilhadas sem comprometer a privacidade do cidadão.

"Os dados são um dos recursos mais valiosos do mundo digital, mas, sem regras claras, podemos estar colocando em risco a privacidade dos cidadãos. A nova legislação tem o objetivo de garantir que os dados sejam usados de maneira ética e responsável, sem infringir os direitos dos indivíduos", disse Mariana Costa, especialista em proteção de dados e diretora da ANPD.

Impactos na Economia e no Mercado de Trabalho

A nova legislação promete impactar significativamente o mercado de trabalho no Brasil, especialmente em setores relacionados à segurança cibernética, compliance e análise de dados. Com a crescente demanda por profissionais especializados na proteção de dados e no uso ético de inteligência artificial, espera-se que o país viva um crescimento expressivo na educação técnica e na formação de novos especialistas.

Empresas que utilizam grandes volumes de dados para estratégias de marketing, como e-commerce e redes sociais, precisarão ajustar suas políticas para garantir que as informações coletadas dos usuários sejam tratadas com transparência e consentimento. Isso pode alterar a forma como muitas empresas operam, demandando investimentos em infraestrutura tecnológica e na adaptação dos seus sistemas à nova regulamentação.